FEMINICÍDIO E A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS
DOI:
https://doi.org/10.24119/dxpxcg85Palavras-chave:
Eficácia, Feminicídio, Medida Protetiva, Mulher, AgressorResumo
Estudar aplicabilidade da medida protetiva frente ao feminicídio. Para o desenvolvimento da presente proposta de estudo houve a opção para a utilização dos métodos de pesquisa bibliográfica, com consecutiva revisão de literatura sistemática, assim como pesquisa documental, descritiva, exploratória e historiográfica. As medidas protetivas são instrumentos que buscam a proteção das mulheres. Contudo, deve ser levado em consideração que há necessidade de outros mecanismos para evitar o feminicídio. As leis atualmente existentes são insuficientes para evitar efetivamente o feminicídio.
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